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Wagner Tinô
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Wagner Tinô
Modelo ·
há 5 anos
Parecer Jurídico. Horário Especial. Filho com Necessidades Especiais de Servidor Público. Desnecessidade de Compensação de Horário.
PARECER JURÍDICO Processo adm nº _____/2019 Interessado: B. E. DE S. M. EMENTA: SOLICITAÇÃO DE PARECER SOBRE A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. HORÁRIO ESPECIAL. FILHO DEFICIENTE (AUTISTA)....
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Wagner Tinô
Artigo ·
há 7 anos
Controle abstrato de constitucionalidade nos entes estaduais e suas características
1 – INTRODUÇÃO A previsão do controle concentrado/abstrato de constitucionalidade está presente no artigo 125 , § 2º da Constituição Federal de 1988: “Cabe aos Estados a instituição de representação...
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Wagner Tinô
Notícia ·
há 7 anos
Réu, poderá ser candidato à Presidência da República?
Tema bastante debatido, nos últimos dias, é o fato de um réu poder assumir a presidência da República ou de um réu poder ser candidato ao referido cargo. O STF, na ADPF 402, definiu que, quem...
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Wagner Tinô
Modelo ·
há 7 anos
Parecer sobre férias e 13º salários aos Agentes Comunitários de Saúde
PARECER JURÍDICO Processo adm: nº ___/2017. Assunto: Férias e 13º salários de Agentes Comunitários de Saúde. Interessado: ________________________. CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS...
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Wagner Tinô
Modelo ·
há 7 anos
Parecer sobre incorporação ou não de gratificação à remuneração de servidor municipal
PARECER JURÍDICO Processo adm nº _____/2017 Interessado: __________ EMENTA: SOLICITAÇÃO DE PARECER SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DE 100%. FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, § 2º DA LEI...
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Wagner Tinô
Artigo ·
há 7 anos
Licitação "na prática"!
Grande papel da Administração Pública é tentar encontrar e manter um equilíbrio entre o social e a máquina administrativa. Em razão disso, impossível deixar nas mãos do administrador a condição de...
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